O que é anuência
É a autorização de um órgão do governo para que determinado produto seja importado. Ela aparece no tratamento administrativo da NCM: certos códigos exigem licença de importação, e a licença depende da manifestação do órgão. Sem ela, a declaração não segue.
Quem anui o quê
A lista muda com o produto. Estes são os órgãos que mais aparecem nos projetos que a gente analisa.
- Inmetro: produtos com certificação compulsória, como brinquedos, eletrodomésticos e itens de segurança, avaliados por organismos acreditados.
- Anvisa: o que toca a saúde, como cosméticos, alimentos, medicamentos e produtos para saúde.
- Anatel: equipamentos de telecomunicação e de rádio, que precisam de homologação.
- Mapa: produtos de origem animal e vegetal, insumos agropecuários.
- Ibama: produtos com controle ambiental, como certos químicos e madeira.
- Exército: produtos controlados, como determinados equipamentos e materiais.
Por que antes do embarque
Para muitos produtos a licença é prévia ao embarque. Embarcar sem ela é carga que chega e não pode ser liberada, com armazenagem correndo. Em alguns casos o produto precisa passar por ensaio e certificação com meses de antecedência.
Por isso a anuência entra na análise, com nome do produto, foto e ficha técnica, e o calendário da carga começa por ela. A gente mapeia e trata o dossiê. Não somos o órgão e não emitimos selo.
Perguntas que aparecem na análise
Todo produto precisa de anuência?
Não. A maioria não. A NCM diz quais precisam, e a análise confirma com a ficha técnica.
Certificação Inmetro é uma vez só?
Depende do produto e do modelo de certificação. Alguns pedem manutenção periódica. O organismo certificador informa o ciclo.