O que a habilitação é
Siscomex é o sistema integrado de comércio exterior da Receita Federal. Habilitar a empresa nele é o ato administrativo que autoriza o CNPJ a registrar operações de importação e exportação. O pedido é feito nos canais da Receita, com a documentação da empresa e do responsável legal.
O mercado chama isso de RADAR porque foi o nome do sistema antigo de registro. O nome ficou, o procedimento mudou. Hoje o caminho é o Portal Único e os serviços digitais da Receita.
As modalidades
A habilitação tem modalidades separadas por capacidade financeira estimada da empresa. Cada uma tem um teto de valor de importação por semestre. Uma empresa nova costuma começar na modalidade mais simples e pedir revisão quando o volume cresce.
Os tetos mudam com a norma vigente. A gente não escreve o valor aqui para não deixar um número velho na internet. A análise do seu projeto traz a modalidade que cabe no seu volume.
O que trava o pedido
Cadastro desatualizado, sócio com pendência, endereço que não bate e capital social incompatível com o volume pretendido são as causas comuns de exigência. O dever de casa é deixar o CNPJ redondo antes de pedir.
- Cadastro na Receita e na Junta em dia.
- Certificado digital do responsável.
- Capacidade financeira demonstrável para a modalidade pedida.
A primeira carga sem RADAR
Enquanto a habilitação não sai, a primeira operação pode entrar por conta e ordem ou por encomenda, com um importador habilitado figurando no papel do desembaraço. O produto é seu. A fábrica é a que foi achada para você. O que muda é quem assina a declaração.
Depois, com a habilitação e o fornecedor validados, a recompra sai no seu CNPJ. É assim que a gente trata a primeira carga: formato para abrir o caminho, não para virar dependência.
Perguntas que aparecem na análise
MEI pode se habilitar?
O MEI tem limites próprios de faturamento e de atividade. Se o projeto cabe neles, a análise diz. Se não cabe, o caminho passa por outro enquadramento.
Quanto tempo leva a habilitação?
Varia com a modalidade e com a documentação. Cadastro redondo anda rápido; exigência devolvida reinicia o relógio.
Preciso de despachante para pedir?
Não é obrigatório. Ajuda quando a empresa não tem quem acompanhe o pedido e as exigências.