O que é a NCM
NCM é a Nomenclatura Comum do Mercosul. Os seis primeiros dígitos vêm do Sistema Harmonizado, usado no mundo inteiro. Os dois últimos são a abertura regional. O resultado é um código de oito dígitos que descreve o produto para a alfândega.
O que o código decide
As alíquotas de Imposto de Importação e IPI são lidas pela NCM. O tratamento administrativo também: é a NCM que diz se o produto exige licença de importação e qual órgão anui. Medidas de defesa comercial, como direito antidumping, são aplicadas por NCM e origem.
Por isso o mesmo produto, classificado de dois jeitos, tem dois custos landed diferentes. E a classificação errada não é só imposto a mais ou a menos: é exigência no desembaraço, multa e carga parada.
- Alíquotas federais.
- Exigência de licença e órgão anuente.
- Antidumping e outras medidas por origem.
- Risco de conferência no desembaraço.
Como a gente classifica
A partir do produto real: ficha técnica, composição, uso e foto, não do nome comercial. Quando existe dúvida entre dois códigos, a regra de interpretação da nomenclatura decide, e a decisão fica documentada. A classificação entra na análise antes do preço-alvo.
Perguntas que aparecem na análise
O fornecedor chinês me passa a NCM?
Ele passa o código HS que usa na exportação. Os seis primeiros dígitos ajudam, os dois últimos são do Mercosul e precisam ser conferidos aqui.
Posso escolher a NCM mais barata?
Não. A NCM é a que descreve o produto. Escolher pelo imposto é a receita para retenção e multa.